
O sistema jurídico faz parte de uma campanha de conscientização jurídica do tema PGR de dois dias. Na abertura do encontro, o vice-governador do Bengo para a esfera política, social e económica, José Pedro, sublinhou a importância de trabalhar no programa de sensibilização da população, em geral, e das famílias, em particular, para poupar. informa-os sobre seus direitos e deveres legais.
José Pedro reconheceu que a questão da justiça infantil e da criminalidade, a desagregação das famílias, o abandono dos filhos e outros males relacionados com a ilegalidade “é um cancro social que pode vir a criar graves problemas para a sociedade no futuro”.
Para apoiar o poder judiciário, a província do Bengo tem actualmente uma torre no IU Hotel, Açucareira (propriedade do Estado adquirida), e uma loja de registo em construção, disse o vice-superintendente. "Estas infra-estruturas vão permitir aproximar os serviços das pessoas", disse José Pedro.
As jornadas, promovidas pela PGR, contam com a participação de magistrados da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Justiça, responsáveis pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Família e Desenvolvimento da Mulher, Centro Nacional da Criança e UNICEF.
Durante o trabalho serão analisados os temas “Plano de gestão da justiça infantil em Angola: desenvolvimento e ideias”, “Violações das obrigações parentais”, “Convenção sobre os Direitos da Criança e a Justiça Infantil”.
As primeiras datas aconteceram de 19 a 23 de julho do ano passado, e a análise das circunstâncias, por sua natureza, complexidade e coerência, tem despertado a atenção do Poder Judiciário.