A Procuradoria-Geral da República promove o costume no Direito Civil e de Família


A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a trabalhar, desde terça-feira, com a população do Caxito, província do Bengo, em questões relacionadas com o Direito Comunitário, Família, Compliance e Direito da Criança, sensibilização jurídica, permitindo, assim, aos cidadãos impacto das leis em suas vidas.

O sistema jurídico faz parte de uma campanha de conscientização jurídica do tema PGR de dois dias. Na abertura do encontro, o vice-governador do Bengo para a esfera política, social e económica, José Pedro, sublinhou a importância de trabalhar no programa de sensibilização da população, em geral, e das famílias, em particular, para poupar. informa-os sobre seus direitos e deveres legais.

José Pedro reconheceu que a questão da justiça infantil e da criminalidade, a desagregação das famílias, o abandono dos filhos e outros males relacionados com a ilegalidade “é um cancro social que pode vir a criar graves problemas para a sociedade no futuro”.

Para apoiar o poder judiciário, a província do Bengo tem actualmente uma torre no IU Hotel, Açucareira (propriedade do Estado adquirida), e uma loja de registo em construção, disse o vice-superintendente. "Estas infra-estruturas vão permitir aproximar os serviços das pessoas", disse José Pedro.

As jornadas, promovidas pela PGR, contam com a participação de magistrados da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Justiça, responsáveis ​​pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Família e Desenvolvimento da Mulher, Centro Nacional da Criança e UNICEF.

Durante o trabalho serão analisados ​​os temas “Plano de gestão da justiça infantil em Angola: desenvolvimento e ideias”, “Violações das obrigações parentais”, “Convenção sobre os Direitos da Criança e a Justiça Infantil”.

As primeiras datas aconteceram de 19 a 23 de julho do ano passado, e a análise das circunstâncias, por sua natureza, complexidade e coerência, tem despertado a atenção do Poder Judiciário.


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