Função pública angolana integra trabalhadores temporários em 15 dias, determina despacho presidencial
Trabalhadores em regime temporário na função pública angolana receberam uma notícia aguardada há anos: dentro de 15 dias, todos os que possuem vínculo laboral celebrado antes de 22 de agosto de 2022 passarão automaticamente para o quadro definitivo do Estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1) pela Rádio Nacional de Angola (RNA) e confirmada pelo Novo Jornal. O que diz o despacho presidencial A decisão parte de um despacho assinado pelo Presidente da República, que orienta diretamente o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTTS) a colocarem em prática a medida dentro do prazo estabelecido. Na prática, o documento resolve uma situação que se arrastava havia anos: milhares de colaboradores prestavam serviço ao Estado angolano em regime provisório, sem a estabilidade e os direitos garantidos a um funcionário efetivo. Segurança laboral e perspectiva de carreira Ouvido pela RNA, o economista Paulo Forquilha destacou q...
