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Tribunal de Contas recomenda fiscalização efetiva da execução orçamental
A recomendação foi feita durante a sessão de encerramento da semana comemorativa do 23º aniversário do TdC, que decorreu de 10 a 12 deste mês, no auditório do Palácio da Justiça.
De acordo com a coordenadora da área de Planeamento e Controlo de Qualidade do TdC, Kâmia Magalhães, a concretização desta medida exige maior abertura e prestação de informação, em tempo real, através do acesso global ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) por parte do Ministério das Finanças.
O comunicado final do TdC recomenda, igualmente, que a instituição crie mecanismos para o fortalecimento da cooperação institucional com a Assembleia Nacional, para o envio dos relatórios trimestrais de execução orçamental. O objetivo é viabilizar a emissão tempestiva do parecer sobre a Conta Geral do Estado e, consequentemente, auxiliar a fiscalização política feita pelo parlamento angolano.
Kâmia Magalhães salientou ainda a necessidade de o TdC apostar na sistematização contínua das informações através da utilização de tecnologias de informação. O objetivo é tornar mais célere a tramitação processual e permitir uma melhor análise dos dados para o controlo das finanças públicas.
A coordenadora reforçou, também, a importância da contínua capacitação do capital humano do TdC para o melhor cumprimento da missão do órgão de Justiça e ao alcance dos seus objetivos estratégicos.
A semana comemorativa do 23º aniversário do TdC permitiu a troca de experiências e de conhecimentos entre magistrados e funcionários dos Tribunais de Contas de Angola e de outros países da lusofonia.
As recomendações do TdC visam contribuir para a melhoria da gestão das finanças públicas em Angola.
Confira os pontos principais das recomendações do TdC:Maior abertura e prestação de informação, em tempo real, por parte do Ministério das Finanças, através do acesso global ao SIGFE.
Criação de mecanismos para o fortalecimento da cooperação institucional entre o TdC e a Assembleia Nacional.
Apostas na sistematização contínua das informações através da utilização de tecnologias de informação.
Contínua capacitação do capital humano do TdC.
A sociedade civil angolana espera que as recomendações do TdC sejam implementadas de forma efetiva para que se possa ter uma gestão das finanças públicas mais transparente e eficiente.
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Parlamento de Angola Analisa Proposta de Lei sobre Antidopagem no Desporto
O parlamento de Angola está em foco esta semana, conforme os legisladores se preparam para analisar uma proposta de lei crucial relacionada com a antidopagem no desporto.
Com o objetivo de fortalecer as medidas de integridade no cenário desportivo do país, a proposta visa estabelecer um quadro legal abrangente para combater o uso de substâncias proibidas em competições desportivas.
Segundo fontes parlamentares, a proposta de lei aborda diversos aspectos relacionados com a prevenção, detecção e punição de casos de dopagem no desporto angolano. Entre as disposições propostas, destacam-se a criação de programas educacionais para atletas, treinadores e funcionários desportivos, bem como a implementação de testes antidoping regulares em competições de alto nível.
Além disso, a proposta de lei também busca estabelecer padrões claros de responsabilidade e transparência para as organizações desportivas, garantindo que os procedimentos antidoping sejam conduzidos de forma justa e imparcial. Caso aprovada, a legislação representará um passo significativo no fortalecimento da integridade e credibilidade do desporto em Angola.
No entanto, a análise da proposta de lei não está isenta de controvérsias e desafios. Algumas questões, como financiamento e recursos para implementação eficaz dos programas antidoping, estão sendo debatidas intensamente entre os legisladores.
Além disso, surgiram preocupações sobre a necessidade de garantir a conformidade com os padrões internacionais estabelecidos pela Agência Mundial Antidopagem (WADA), a fim de evitar possíveis sanções ou exclusões de competições internacionais.
Enquanto o parlamento se prepara para deliberar sobre a proposta de lei, a expectativa é que os debates sejam intensos, com diferentes partes interessadas expressando suas opiniões e preocupações.
A decisão final sobre a legislação antidopagem no desporto angolano terá um impacto duradouro no futuro do cenário desportivo do país, tanto em termos de integridade competitiva quanto de conformidade internacional.























