Na quarta-feira (21), o Chefe de Estado João Lourenço felicitou como Presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o seu homólogo da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, pela aprovação do novo Código Penal. que enfatiza a abolição da pena de morte no país.
Na mensagem, o presidente da CPLP escreveu que a decisão está claramente alinhada com os princípios orientadores da comunidade lusófona, tornando, sem dúvida, a vitória do “irmão” do povo equatoriano. , é propício ao fortalecimento. do Estado Democrático e do Direito.
"Queira aceitar, Excelência, a minha mais respeitosa e graciosa expressão de afecto", lê-se na mensagem do governante angolano. O novo Código Penal da Guiné Equatorial, que enfatiza a abolição da pena de morte, foi aprovado no sábado.
De acordo com o relatório anual da AI sobre o uso da pena de morte no mundo citado pela Efe, no ano passado, a Guiné Equatorial não registrou mais execuções ou condenações em 2020. A pena de morte foi finalmente aprovada. registrada em 2018, quando os dois foram condenados. penas máximas, que até o momento, de acordo com os registros anuais da AI, não foram implementadas.
Ainda segundo esta fonte, 2015 foi o último ano em que o país introduziu a pena de morte, tendo sido condenadas 9 pessoas. O relatório da Amnistia Internacional surge numa altura em que a Guiné Equatorial debate no Parlamento um novo projecto de Código Penal, que prevê a abolição da pena de morte.