Cabo Verde quer que estrangeiros trabalhem remotamente
Os trabalhadores não residentes em Cabo Verde que exerçam atividades profissionais à distância, a partir do arquipélago, para empresas no estrangeiro, ficam isentos do pagamento de imposto sobre o rendimento durante um ano, de acordo com uma proposta governamental. O projeto de lei sobre o Orçamento do Estado para 2023, apresentado pelo Governo da Assembleia da República e ontem consultado pela Lusa, no seu artigo 46.º introduz pela primeira vez “um incentivo ao exercício de atividade profissional prestada à distância fora do território do Estado”. Especificamente, prevê que "os trabalhadores subordinados e profissionais independentes que não sejam residentes" em Cabo Verde, "que exerçam uma actividade profissional prestada à distância a pessoas singulares ou colectivas com residência ou sede fora do território do Estado, que demonstrem vínculo laboral relacionamento ou a prestação de serviços, eventualmente por um período de...