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Bebidas espirituosas e tabaco sem selos fiscais deixarão de ser importados a partir de 11 de julho
B ebidas alcoólicas, tabaco e seus produtos produzidos sem selos fiscais deixarão de ser importados para o país a partir de 11 de julho deste ano, para evitar a contrafação e contrabando de mercadorias, e proteger a saúde pública e o bem-estar das populações. De acordo com nota da Secretaria-Geral de Tributação (AGT), o uso de selos nos produtos acima também visa garantir o cumprimento das obrigações tributárias, permitindo o controle e monitoramento da arrecadação razoável de impostos para os produtos sintéticos. O Centro alertou: “O descumprimento das normas fará com que os operadores econômicos sejam responsabilizados pelas penalidades previstas em lei”. "No entanto, os operadores económicos terão 180 dias para esgotar os produtos já no mercado, em stock. Desta forma, a partir de Outubro deste ano, o mercado angolano não vai registar para venda. selos", explica o texto. A medida tomada pelo Ministério das Finanças, através da AGT, insere-se no Decreto Presidencial n.º 216/...
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