CONCURSO PÚBLICO
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E PLANEAMENTO
DESPACHO N.º 282/2022
DE 19 JULHO
Havendo a necessidade de se proceder à abertura de concurso público de ingresso para o quadro de pessoal do Ministério da Economia e Planeamento, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola;
DETERMINO:
1. É aberto o concurso público de ingresso para o provimento de 50 (cinquenta) lugares no Ministério da Economia e Planeamento, distribuídos nas seguintes categorias e especialidades:
a) 20 (vinte) lugares para a categoria de Técnico Superior de 2.º Classe, para a especialidade de Economia, designadamente: 14 (catorze) lugares para economistas, dois (2) lugares para economistas com especialidade em macro-economia, dois (2) lugares para economistas com especialidade em economia agrária, e dois (2) lugares para economistas com especialidade em economia industrial.
b) Quatro (4) lugares para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, para a especialidade de Direito;
c) Oito (8) lugares para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, para a especialidade de engenharia informática;
d) Cinco (5) lugares para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, para as especialidades de gestão de empresas, com dois (2) lugares, de finanças, com dois (2) lugares, e de estatística, com um (1) lugar;
e) Quatro (4) lugares para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, para a especialidade de comunicação, com dois (2) lugares, e de design, com dois (2) lugares;
f) Cinco (5) lugares para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, para as especialidades de sociólogo, com 2 (dois) lugares, de arquitecto, com um (1) lugar, de ambientalista, com um (1) lugar, e de historiador, com um (1) lugar.
g) Dois (2) lugares para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, para a especialidade de Turismo;
h) Dois (2) lugares para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, para a especialidade de Relações Internacional
2. A candidatura ao concurso é feita através de um requerimento dirigido à Sua Excelência Ministro da Economia e Planeamento, no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente Despacho, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
c) Fotocópia da declaração de reconhecimento de estudos;
d) Relatório Médico atestando o tipo e o grau ou nível de incapacidade do candidato com deficiência, de acordo com a tabela nacional de incapacidades;
e) Atestado Médico (pode ser apresentado até 45 dias úteis após a publicação da lista dos resultados finais).
3. São admitidos ao concurso os candidatos com idade compreendida entre 18 e 35 anos, salvo os casos previstos no Decreto n.º 6/08 de 10 de Abril, prorrogado pelo Decreto Presidencial n.º 88/19 de 21 de Março.
4. Estão destinados às pessoas com deficiência dois (2) lugares, um (1) para a especialidade de economia e um (1) para especialidade de direito.
5. As candidaturas a que se referem os pontos anteriores devem ser endereçadas ao
Portal dos Serviços Públicos Eletrónicos do Governo de Angola, com o seguinte endereço: www.sepe.gov.ao
6. As listas de candidatos, bem como a dos resultados das diferentes fases do concurso serão afixadas no referido Portal e no jornal de maior circulação.
7. O local de trabalho dos candidatos será nas instalações do Ministério da Economia e Planeamento.
8. O concurso é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.
9. Compete à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas – ENAPP-E.P. nos termos dos artigos nº 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente concurso público de ingresso.
