Presidente da República decide tolerância do horário em 24 de agosto


O Presidente da República, João Lourenço, emitiu este comunicado, esta sexta-feira, para que haja tolerância em todo o território nacional no dia 24 de agosto de 2022 (Dia Nacional das Eleições).

De acordo com nota da Casa Civil do Presidente da República, a carência fixa não inclui os trabalhadores por turnos, sem prejuízo da exigência de dispensa desses trabalhadores no tempo necessário ao exercício do direito de voto, segundo o art. lei em vigor.

Este documento justifica: considera-se que esse dia coincide com um dia normal de trabalho e que é essencial e importante a participação de todos os eleitores neste exercício de cidadania e democracia.

“Dúvidas e omissões decorrentes da interpretação e aplicação deste diploma são resolvidas pelo Presidente da República”, lê-se num comunicado da Casa Civil enviado ao Jornal de Angola.

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