O Presidente da República João Lourenço emitiu hoje uma decisão para datar 15 de setembro em todo o país como data do Festival do Investimento.
De acordo com o Decreto Presidencial, o subsídio de tempo não se aplica aos trabalhadores por turnos.
Confira a íntegra da Declaração Presidencial:
O povo de Angola exerceu a sua dignidade e patriotismo, nas Eleições Nacionais de 24 de Agosto deste ano, o seu direito de voto foi consagrado na Constituição;
Dado que, nos termos do artigo 114.º da Constituição da República de Angola, o Presidente eleito deve tomar posse no prazo de 15 dias após o anúncio oficial dos resultados finais das eleições;
Tal como temos manifestado em todo o país, por diferentes segmentos da nossa sociedade, o testamento recorda este acto único, que terá lugar no dia 15 de setembro de 2022;
O Presidente da República de Angola decide, sem prejuízo do disposto na alínea d) do artigo 120.º e no artigo 1.º do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, nos termos do artigo 1.º do artigo 5.º da Lei n.º 10 /11, 16 de fevereiro - Leis sobre feriados nacionais e nacionais e aniversários nacionais, como segue:
É observada tolerância de ponto em todo o território nacional, no dia 15 de Setembro de 2022.
A tolerância de ponto ora decretada não abrange os trabalhadores que laborem em regime de turnos.
Luanda, 13 de Setembro de 2022