A operação envolveu uma busca em 54 residências, empresas e escritórios de advocacia em todo o país. Formaram-se 37 réus, 21 pessoas e 16 coleções. Apenas uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo.
O Departamento de Serviço Público e Polícia (PJ) lançou esta terça-feira uma caça ao homem a nível nacional para investigar alegações de que mais de três milhões de euros foram gastos em fundos europeus já pagos, disseram as duas partes em comunicado conjunto. A Operação Showroom, como foi apelidada, foi composta por 37 réus, 21 pessoas físicas e 16 pessoas jurídicas, por denúncias de crimes como fraude na obtenção de subsídios e evasão fiscal. Muitos documentos foram apreendidos, mas apenas um foi preso, devido a uma investigação separada: posse de arma ilegal.
A subvenção destinava-se à cooperação internacional entre pequenas e médias empresas, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O número dessas alegações de fraude não foi calculado. O PÚBLICO apurou que está sob investigação uma indemnização superior a seis milhões de euros, mas uma nota conjunta reclama mais de três milhões. A diferença será referente aos valores já pagos e ao valor dos benefícios aprovados mas ainda não recebidos.
A investigação decorreu no Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP), que está a cargo de uma equipa especial de investigação de finanças públicas, coordenada pela procuradora Ana Carla Almeida. As empresas envolvidas no programa de fraudes estarão no espaço de gestão, consultoria e TI. Eles combinam faturas triangulares entre si para aumentar os custos. Se em alguns casos haverá mais faturas, em outros casos os serviços podem ser apenas um mito, referindo-se a serviços que não serão prestados. Entre as muitas empresas envolvidas, algumas como financiadoras europeias e outras como fornecedoras de primeira classe, havia empresas com trabalho real (embora com contabilidade suja) e outras empresas de fachada, muitas sediadas em escritórios visíveis onde tinham apenas uma caixa de correio.
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Os montantes foram atribuídos no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - Compete 2020 e dos programas operacionais regionais Norte 2020, Centro 2020 e Lisboa 2020. A investigação foi aberta na sequência de denúncias que chegaram à Judiciária e ao Ministério Público.
"A PJ, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito de um inquérito que corre termos no DCIAP, realizou hoje [esta terça-feira] uma operação para recolha de prova, tendo dado cumprimento a cinquenta e quatro mandados de busca, em escritório de advogado, residências e escritórios de diversas sociedades”, adianta-se no comunicado. O PÚBLICO sabe que o gabinete de advocacia buscado está localizado em Lisboa e teria um papel importante na criação das empresas de fachada, que seriam instrumentais na fraude. Os arguidos ficaram sujeitos à medida de coacção mínima, o termo de identidade e residência. O detido foi presente a tribunal, tendo sido notificado para se apresentar nos próximos dias para ser julgado em processo sumário.
“As diligências decorreram na zona de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém e Setúbal”, precisa a nota. Nesta operação participaram um juiz de instrução e seis procuradores além de cerca de duas centenas de investigadores e peritos da PJ, bem como elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.
Só a autoridade de gestão do Compete 2020 aprovou até final de Março mais de 107 mil projectos, com incentivos no montante global de perto de 7,7 mil milhões de euros. Até essa altura, tinham sido feitos ao abrigo deste programa pagamentos no valor de quase cinco mil milhões.