Os membros da sociedade civil, académicos e associações ligadas à pesca, no Namibe , foram, ontem, instados a participarem nas discussões para a aprovação do Anteprojecto do Ordenamento do Espaço Marinho, na consulta pública e recolha de contribuições em curso, sob liderança da Direcção Nacional dos Assuntos do Mar, afecta ao Ministério da Agricultura e Pescas.
O chefe de Departamento para o Ordenamento do Espaço Marinho, Daniel Simba, afirmou, no lançamento da consulta, ontem, em Moçâmedes, que o trabalho baseia-se no Plano de Desenvolvimento Nacional, na Estratégia Nacional do Mar de Angola, de Conservação da Biodiversidade Marinha e Costeira, bem como Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo e nos objectivos regionais reflectidos na Agenda 2063 da União Africana .
Daniel Simba adiantou que o projecto visa adoptar medidas prioritárias relacionadas as áreas de maior vulnerabilidade, de valorização e requalificação ambiental da orla costeira, defesa e reabilitação dos sistemas dunares e praias arenosas, rentabilizar o Litoral, o uso sustentável dos recursos marinhos e dar sustentabilidade ao impacto das alterações climáticas.
“O planejamento marítimo refere-se ao Departamento de desenvolvimento sustentável, maior envolvimento dos cidadãos nos assuntos marítimos, transparência na governança e integridade e compromisso ambiental ao longo do caminho”, disse ele.
O responsável anunciou que o Planeamento do Espaço Marinho de Angola está dividido em quatro zonas, a primeira na zona norte, que inclui as províncias de Cabinda e Zaire; outros distritos Centro-Norte, formados por Luanda e Bengo; O Centro-Sul, que inclui Cuanza-Sul e Benguela, bem como a província do Namibe, tem uma reserva muito maior.
A docente da Faculdade de Ciências das Pescas da Universidade do Namibe, Domingas Kiatuanga, classificou o processo de consulta pública como inclusivo e oportuno para a sociedade académica da província, devido à necessidade de se garantir a melhor gestão dos recursos marinhos em todo o território Litoral nacional, algo que ainda constitui grande preocupação dos estudiosos da área.
"Somos parte integrante da realização do projecto que dá sustentabilidade à continuidade do Plano de Conservação dos Recursos Marinhos adoptado pelo país, pelo que auguramos que os nossos contributos venham servir de base para se efectivar o ordenamento do espaço marinho do país”, disse.
O presidente da Associação Provincial de Pescas, Jorge Hilário, recomendou aos responsáveis do projecto maior cautela, principalmente nas questões ligadas à actividade piscatória nas zonas de protecção e vales da zona de conservação, por serem a fonte de rendimento de muitas famílias do Litoral do país.
"O plano apresentado carece de maior cuidado na execução, por abranger directamente a parte pesqueira. Em função da nossa representatividade a nível provincial, vamos passar a mensagem a todos os armadores, marinheiros, vendedores de peixe e proprietários das pequenas, médias e grandes embarcações sobre o Ordenamento do Espaço Marinho do país”, frisou.
O Plano de Gestão do Espaço Marinho está em andamento a partir de 2016, com uma área de exploração que abrange a região do Rio Longa a Palmeirinhas, além de um projeto que abrangerá todo o litoral do país.
O plano está dividido em duas fases de operação, a primeira com foco na ferramenta de legalização em um período de três anos, e a segunda na implementação do ordenamento do território e planejamento de cinco anos.
A Província do Namibe é a última a conhecer o Esquema Marítimo Angolano First, depois do Zaire, Bengo e Kwanza-Sul.