O presidente do Conselho de Administração da Direcção-Geral da Direcção-Geral dos Impostos (AGT), José Leiria, disse que a ideia da reforma tributária é reduzir as alíquotas, não aumentá-las.
O regulador defendeu esta opinião na Conferência Empresarial "O Impacto do Direito Fiscal na Atracção de Investimento Estrangeiro", organizada pela Câmara Americana de Comércio em Angola (AmCham-Angola).
“A reforma tributária é um processo de desenvolvimento contínuo e o Estado espera fazer alterações no sistema tributário em breve”, citou o Jornal de Economia & Finanças, na edição desta sexta-feira.
No que diz respeito à tributação do rendimento, José Leiria adiantou que os trabalhos decorrem, "no sentido de deixarmos de ter impostos cedulares em Angola, ou seja, "teremos um imposto único sobre o rendimento de pessoas colectivas ou empresas, um imposto único sobre o rendimento de pessoas singulares e ainda um imposto único que irá tributar a micro- -actividade empresarial”, disse.
Explicou, igualmente, que, em 2014, exceptuando o Imposto de Consumo, foram perdoadas todas as dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2012 e, em 2018, foi aprovada a Lei n.º 18/18, de 28 de Dezembro, que aprovou o OGE 2019, permitindo o perdão total de multas e juros de dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2017 – Regime Excepcional de Regularização das Dívidas Fiscais e Aduaneiras.