É um ponto de tolerância para os funcionários públicos do Governo.
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O Governo decidiu dar licença aos funcionários públicos nos dias 23 e 30 de dezembro, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro António Costa.
“Um montante fixo para funcionários que exerçam funções oficiais em órgãos administrativos diretos do Estado, sejam eles centrais ou públicos, e em órgãos públicos nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022 próximos”, menciona a carta.
Neste relatório, o primeiro-ministro justificou o ponto de tolerância dizendo que “é costume muitas pessoas saírem de casa durante o Natal e o Ano Novo para efeitos de realização de reuniões familiares”.
António Costa refere então “a prática que se segue há muitos anos” e que “a tradição existe no sentido de dar tempo ao descanso, nesta altura, para atividades sociais não essenciais”.
Relativamente a estes dois feriados, no diploma consta que “com exceção dos serviços e estruturas, por motivos que afetem o público, devem manter-se nesse horário em funcionamento, nas condições determinadas por membro autorizado da Administração”.
"Sem pôr em causa a continuidade e nível de serviço a prestar, os dirigentes superiores dos serviços e organismos referidos no número anterior devem incentivar o cancelamento das visitas aos colaboradores com relevância, na data indicada. no momento certo", acrescentou.