O Tribunal da Comarca de Viana inicia esta terça-feira, 16 de setembro, a fase de instrução contraditória do maior escândalo financeiro já detetado na Administração Geral Tributária (AGT).
O caso, conhecido como “operação Tributo do Jacaré”, envolve 38 arguidos e um montante superior a 100 mil milhões de kwanzas desviados dos cofres do Estado.
Como funcionava o esquema
De acordo com o Ministério Público, a rede criminosa operava desde 2021 dentro do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT). Funcionários da AGT manipulavam dados para:
eliminar ou reduzir artificialmente dívidas fiscais;
emitir notas de liquidação fraudulentas;
autorizar reembolsos de IVA sem fundamento legal.
Em troca, recebiam avultadas contrapartidas financeiras ilegais.
Os principais implicados
Entre os acusados estão 16 funcionários da AGT em prisão preventiva e seis empresas, também constituídas arguidas, que terão sido beneficiárias diretas das manobras ilícitas.
O Ministério Público descreve uma rede altamente organizada, que utilizava empresas fictícias, adquiria imóveis e bens de luxo e transferia valores para paraísos fiscais.
Um processo de grande complexidade
O Conselho Superior da Magistratura Judicial prevê que sejam necessárias mais de cinco sessões de audiência para analisar os requerimentos de instrução contraditória apresentados por vários arguidos. Estes tentam contestar as acusações ou até afastar a sua pronúncia.
A acusação vai mais longe e classifica o caso como “uma rede criminosa instalada no seio da AGT”, situação que, segundo o Ministério Público, “envergonha o país”.
Impacto nacional
Este processo não só expõe vulnerabilidades no sistema fiscal angolano, como levanta questões sobre o combate à corrupção e a responsabilização de gestores públicos. Se confirmadas as acusações, o Estado poderá recuperar parte dos valores desviados e impor penas exemplares.
Se, pelo contrário, falhar em sustentar a acusação, ficará em causa a credibilidade do combate à corrupção em Angola.