Tribunal de Contas recomenda fiscalização efetiva da execução orçamental
L uanda, 13 de abril de 2024 - O Tribunal de Contas (TdC) de Angola recomendou na sexta-feira (12) a fiscalização efetiva da execução orçamental a nível da instituição judicial, com vista à produção das melhores soluções para a gestão financeira pública. A recomendação foi feita durante a sessão de encerramento da semana comemorativa do 23º aniversário do TdC, que decorreu de 10 a 12 deste mês, no auditório do Palácio da Justiça. De acordo com a coordenadora da área de Planeamento e Controlo de Qualidade do TdC, Kâmia Magalhães, a concretização desta medida exige maior abertura e prestação de informação, em tempo real, através do acesso global ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) por parte do Ministério das Finanças. O comunicado final do TdC recomenda, igualmente, que a instituição crie mecanismos para o fortalecimento da cooperação institucional com a Assembleia Nacional, para o envio dos relatórios trimestrais de execução orçamental. O objetivo é viabilizar a ...