Cidadãos com mais de 35 anos poderão, a partir de agora, se candidatar a vagas governamentais. A medida insere-se numa nova constituição da Função Pública que foi aprovada, esta quinta-feira, na 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo Presidente da República, João Lourenço.
Com a aprovação deste documento, é levantada a proibição de 35 anos de ingresso no Departamento de Obras Públicas, indo agora a sua proposta à Assembleia Nacional para aprovação no próximo mês.
“Reconhecemos que 35 anos de violação da Constituição é o direito ao trabalho, pois o princípio da igualdade se aplica a todos em detrimento do empregador”, disse o ministro da Administração, Emprego e Emprego. Segurança, Ana Dias, aos repórteres no final da reunião.