A mudança nas regras do TikTok decorre de uma reclamação da European Consumer Organization, que, em fevereiro do ano passado, alertou para certas práticas que questionavam a lei europeia.
Depois de entrar em negociações com a Comissão Europeia e a rede nacional de autoridades de proteção ao consumidor (CPC), o TikTok está agora comprometido em alinhar suas práticas com as leis europeias em relação ao marketing e proteção do consumidor.
Bruxelas propõe que o diálogo com a plataforma de comunicação decorra de uma reclamação da Organização Europeia de Consumidores (BEUC) em fevereiro de 2021.
Na época, a empresa havia alertado sobre certas práticas da empresa que colocavam em risco as leis europeias. A questão era, por exemplo, a falta de medidas para proteger os jovens de certos tipos de publicidade, bem como de conteúdos impróprios para a sua idade.
Com essa mudança de lei, os usuários do TikTok poderão denunciar anúncios e descontos “fraudulentos” que tentam atrair jovens a comprar produtos e serviços.
Todo conteúdo patrocinado deve obedecer às políticas de proteção ao usuário, que restringem a promoção de produtos e serviços considerados inadequados, incluindo álcool, tabaco e esquemas de riqueza instantânea.
Todos os vídeos com conteúdo patrocinado serão marcados com uma nova tag. Os usuários podem denunciar postagens que não sejam explicitamente identificadas como conteúdo patrocinado.
As regras também afirmam que o TikTok terá que revisar vídeos postados por usuários com mais de 100.000 seguidores para garantir que o conteúdo não viole suas políticas. As novas regras também especificam como os usuários podem receber recompensas do TikTok e como enviar presentes pelas mídias sociais.
Como afirma Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, as redes sociais devem “assegurar que os consumidores consigam identificar facilmente conteúdos patrocinados, incluindo quando estes são promovidos por influencers”.
De acordo com Bruxelas, a CPC vai monitorizar ativamente a implementação das regras, em particular, no que toca às medidas tomadas pela rede social em relação aos mais novos. A rede de autoridades vai também verificar o impacto das novas etiquetas que identificam publicações com conteúdo patrocinado.