O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) aprovou, desde o seu lançamento, a 27 de Maio, a formalização de 2.000 processos apresentados por requerentes, entre vendedores e prestadores de serviços, no mercado do Mata-bicho, na localidade do Sumbe, na província. eCuanza-Sul.
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07/06/2022 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 09H31
A informação foi divulgada ontem, na sede provincial, pelo chefe adjunto do Centro de Atendimento do PREI no Sumbe, Herculano Muginga, adiantando que a ideia do programa era procurar legalizar o maior número possível de empresários. informalmente.
Herculano Muginga disse que, do número de procedimentos formais até à data, mil solicitaram crédito para aumentar o valor do negócio, enquanto outros 1.000 solicitaram formação empresarial, através do Instituto Nacional de Apoio ao Micro. , Pequenas e Médias Empresas (INAPEM). Outros procedimentos incluíam a obtenção de um cartão do Seguro Social.
O responsável anunciou que, entre os meses de Junho e Julho, o Sumbe PREI previa, nesta primeira fase, a formalização de entre 10 e 12 mil retalhistas. “Estamos a trabalhar a todo o vapor, para que, em julho, seja respondido um número limitado de processos judiciais entre 10.000 e 12.000”, disse, defendendo que “a maior dificuldade é a potência da internet instalada ser fraca”.
Explicou que as principais preocupações levantadas pelos requerentes prendem-se com questões relacionadas com os procedimentos de suspensão de empresas, pagamentos à Segurança Social, garantias de reforma, requisitos de cumprimento do regime de dívidas e pagamentos, entre outros. .
Sobre o processo dos Correios, Herculano Muginga informou que o atendimento diário é entre 400 e 500 pedidos, sendo que a maior parte vai para a Repartição de Finanças e a outra é discutida nos Correios do PREI, uma forma de agilizar a entrega dos cartões. aos beneficiários.
O primeiro Posto PREI no Cuanza-Sul é constituído por 15 profissionais, que se distribuem nas áreas de Administração do Portal, Administração Geral Tributária (AGT), Gabinete Único Empresarial, Centro Nacional de Segurança Pública (INSS), Centro Nacional de Micro Apoio e , Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA).