Governo ameaça processar empresas que infringirem a lei

O governador da província do Cuanza-Norte, Adriano Mendes de Carvalho, aprovou a possibilidade de prender formalmente as empresas de construção que não cumpram o aterro acordado de 18 quilómetros, entre a sede municipal de Quiculungo e Pambos de Sonhy, e a construção de 22 salas de aula no Cazengo.

Construção de estrada está abandonada há mais de um ano

Adriano Mendes de Carvalho disse que os dois projetos, vinculados ao Plano Integrado de Intervenção Municipal (PIIM), foram adjudicados há quase dois anos, com um payoff de longo prazo, mas a sua execução não esteve em consonância com os acordos previamente definidos.

“Não podemos brincar com questões críticas. As empreiteiras devem estar comprometidas e fazer a articulação com os órgãos governamentais, se houver problemas com a implantação do PIIM, caso contrário levaremos ao Judiciário para responder por essas falhas”, disse.

Durante este tempo, Mendes de Carvalho adiantou que já dirigiu a gestão do Quiculungo e do Cazengo, no sentido de intentar uma ação judicial imediata contra os empreiteiros inadimplentes, de forma a pressioná-los a continuarem os trabalhos.

O director da Quiculungo, António Watica, realçou que, recentemente, recebeu uma empreitada para a construção da estrada de 18 quilómetros que liga a sede local ao sector de Pambo de Sonhy, garante a retoma dos trabalhos em breve.

Ele esclareceu que a obra, que começou em março do ano passado, deve ser concluída em seis meses. "O pequeno empreiteiro não apresentou nenhum sinal de conclusão da obra e simplesmente interrompeu a obra sem aviso prévio."

António Watica sublinhou que, por esta altura, já tinham sido efectuados desembolsos, no caso de 29% dos 196 milhões de estreias, que é o valor total do contrato. Até a suspensão, o homicídio físico também era de 29%.

No caso do atraso no funcionamento de uma escola de 22 salas no concelho do Cazengo, o Jornal de Angola tentou contactar o autarca, Malundo Catessamo, mas sem sucesso.

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