Na quinta-feira, o Parlamento aprovou, no essencial, uma proposta de nova Lei do Trabalho, durante o Quarto Período Ordinário de Sessões da Primeira Assembleia Legislativa do V Congresso, presidido pela Presidente da Câmara, presidente Carolina Cerqueira.
O diploma, aprovado por unanimidade pelos delegados, de acordo com a actual conjuntura económica e social, foi confirmado pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, durante a sua apresentação à nação...
No entanto, frisou que a futura Lei Geral do Trabalho, que será aprofundada e discutida na especialidade, assenta em oito palavras-chave, que são integração, estabilidade, dignidade, inovação, flexibilidade, prático, justo e equilibrado.
Pedro Filipe realça o facto de a proposta de nova lei merecer a aprovação de todas as formas razoáveis, por parte dos sindicatos mais independentes, organizações patronais, académicos, juízes, procuradores da República e funcionários administrativos.
Por outro lado, o Ministro do Trabalho anunciou a criação da lei do contrato de trabalho por tempo indeterminado e o único tipo constitucional de relações trabalhistas e jurídicas, o que mostra a dignidade que a nova lei traz aos trabalhadores e colaboradores. empregadores, "para santificar a categoria para proteger os direitos humanos".
Grupos se encontram
Embora controversa, a proposta da nova Lei Geral do Trabalho finalmente recebeu o consenso de grupos representativos na Assembleia Nacional. O ponto de convergência diz respeito aos Grupos Parlamentares do MPLA, UNITA, FNLA e PRS, e ao PHA que concluíram que a lei deve promover a igualdade e proteger os legítimos interesses dos trabalhadores e empregadores.
A proposta de Lei Comum do Trabalho, segundo o deputado Kilamba Van-Dúnem, representante do MPLA, promoveria "soluções institucionais" para melhorar as relações laborais, desenvolvendo-as no sentido de que a comunidade colha os resultados. existência saudável e impactante. em mais harmonia, concerto e coesão social.
O grupo parlamentar da UNITA, na voz da deputada Albertina Navita Ngolo, defende que o novo diploma é um instrumento que “promove o emprego, o emprego, a estabilidade das relações jurídico-laborais, e a eficiência.” económica, justiça social e igualdade”.
A deputada Bela Malaquias, líder do PHA, sublinhou a importância desta nova lei na protecção das necessidades das mulheres, face à dominação masculina. "Que seja escrito para as mulheres, se isso as afeta", comentou.
Em representação do Grupo Parlamentar Conjunto PRS/FNLA, o deputado Nimi ya Simbi destacou a "Alteração à Declaração sobre os salários dos trabalhadores angolanos", como condição importante para a melhoria do emprego e da qualidade de vida.
Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, um Projecto de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, a aprovar legislação relativa à reforma do Direito do Petróleo e Gás da Região Marítima. Cabinda (Bloco 0), e o Projecto de Lei da Resolução que autoriza a Ratificação de um Acordo que cria uma Área de Comércio Tripartida dentro do Mercado Comum da África Oriental e do Sul, a Comunidade da África Oriental e a Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul (SADC).
Um ano de guerra na Ucrânia
A Presidente do Congresso, Carolina Cerqueira, disse ainda, ontem, em comemoração, hoje, do primeiro ano desde a cessação do clima de guerra na Ucrânia, face ao conflito político com a Rússia, desejos do povo de Angola, que “a paz seja alcançada o mais rápido possível", por meio de "negociações urgentes e construtivas", com base no respeito ao direito internacional, à soberania e à integridade da nação.
O líder parlamentar espera que a "guerra com terríveis consequências" chegue ao fim, sublinhando que as suas consequências são "imprevistas na Europa e no mundo".
Apresentou assim a “permanente solidariedade da Assembleia Nacional de Angola” a todas as vítimas do conflito.