O Google foi condenado a indenizar uma diarista, de 61 anos, por danos morais no valor de R$ 15 mil. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A diarista, que não teve a identidade revelada, alegou que sua imagem foi publicada no Google Street View, sem sua autorização, quando ela estava trabalhando em uma residência. O rosto dela foi parcialmente mostrado na imagem, o que a deixou constrangida e preocupada com a segurança dela e de sua família.
O Google argumentou que a imagem foi capturada em local público e que a diarista não tinha direito à privacidade. No entanto, o TJSP entendeu que a diarista tinha direito à indenização, pois o Google não tomou as medidas necessárias para proteger sua privacidade.
O TJSP considerou que o Google tem o dever de proteger a privacidade das pessoas que aparecem nas imagens do Street View, mesmo que elas estejam em locais públicos. Para isso, o Google deve oferecer aos usuários a opção de solicitar a remoção de suas imagens do serviço.
A decisão do TJSP é importante porque reforça o direito à privacidade das pessoas, mesmo em locais públicos. O Google, por sua vez, deve tomar medidas para proteger a privacidade das pessoas que aparecem nas imagens do Street View.
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