A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta sexta-feira, 29, novas orientações sobre imposto e declarações de criptomoedas.
As orientações foram publicadas após consultas feitas ao regulador e envolvem exchanges, operadores P2P, utility tokens e NFTs que representam ativo do setor imobiliário.
O que muda?
As principais mudanças nas regras de declaração de criptomoedas são as seguintes:
- Exchanges e operadores P2P: Todas as operações de compra, venda, troca e transferência de criptomoedas realizadas por exchanges e operadores P2P devem ser informadas à Receita Federal.
- Utility tokens: Os utility tokens, sejam eles operados por empresas ou via P2P, devem seguir as mesmas orientações do regulador para ativos como Bitcoin e Ethereum, ou seja, devem ser informados no Imposto de Renda e mensalmente (pagando imposto) de acordo com as regras da IN 1888.
- NFTs que representam ativo do setor imobiliário: Os NFTs que representam ativo do setor imobiliário devem ser informados à Receita Federal como bens imóveis.
Como declarar?
As operações de criptomoedas devem ser declaradas no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) na ficha "Bens e Direitos". Para isso, é necessário informar o valor total das operações, a data das operações e a moeda utilizada.
As exchanges e operadores P2P também devem fornecer informações sobre as operações de seus clientes à Receita Federal. Essas informações serão utilizadas pelo fisco para cruzar dados e identificar possíveis irregularidades.
O que acontece se eu não declarar?
A não declaração de criptomoedas pode resultar em multa de até 20% do valor do imposto devido, além de juros e atualização monetária.
As novas regras de declaração de criptomoedas tornam mais rigoroso o controle do fisco sobre esse mercado. É importante que os investidores de criptomoedas estejam cientes das novas regras para evitar problemas com a Receita Federal.
Mudanças
- O título do artigo foi alterado para ser mais conciso e informativo.
- O primeiro parágrafo foi alterado para incluir uma breve introdução ao tema do artigo.
- O segundo parágrafo foi alterado para descrever as principais mudanças nas regras de declaração de criptomoedas.
- O terceiro parágrafo foi alterado para explicar como declarar criptomoedas.
- O quarto parágrafo foi alterado para alertar sobre as consequências de não declarar criptomoedas.
- O quinto parágrafo foi alterado para concluir o artigo com uma breve recapitulação das principais informações.
Outras considerações
- O artigo original inclui um link para o comunicado da Receita Federal com as novas regras. Este link poderia ser incluído no artigo reescrito para dar aos leitores acesso às informações oficiais.
- O artigo original inclui uma entrevista com um especialista em criptomoedas. Esta entrevista poderia ser incluída no artigo reescrito para dar aos leitores uma visão mais aprofundada das novas regras.
Espero que esta versão reescrita do artigo seja do seu agrado.