Belas, 25 de novembro de 2023 - O presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), Ismael Diogo, mostrou-se preocupado, sexta-feira, na província do Huambo, com a agravada desactualização dos estatutos orgânicos e remuneratórios dos magistrados judiciais e os ajustes financeiros.
Em declarações à imprensa, na cidade do Huambo, Ismael Diogo disse que a AJA está preocupada com a agravada desactualização dos estatutos orgânicos e remuneratórios dos magistrados judiciais, que não são actualizados há mais de 10 anos.
"Os magistrados judiciais estão a trabalhar com salários abaixo da média dos profissionais da área jurídica, o que está a afectar a qualidade do serviço prestado à sociedade", disse Ismael Diogo.
O presidente da AJA lembrou que os magistrados judiciais são responsáveis pela aplicação da lei e pela garantia da justiça, pelo que devem ter condições financeiras dignas para o exercício das suas funções.
"Os ajustes financeiros aprovados pelo Governo não contemplam os magistrados judiciais, o que está a agravar a situação", disse Ismael Diogo.
A AJA apela ao Governo para que proceda à actualização dos estatutos orgânicos e remuneratórios dos magistrados judiciais, de forma a garantir a dignidade destes profissionais e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
Impacto da desactualização remuneratória
A desactualização remuneratória dos magistrados judiciais tem um impacto negativo em vários aspectos, incluindo:
- Qualidade do serviço prestado: Os magistrados judiciais estão a trabalhar com salários abaixo da média dos profissionais da área jurídica, o que pode afectar a qualidade do serviço prestado à sociedade.
- Motivação: Os magistrados judiciais estão desmotivados com a sua situação remuneratória, o que pode afectar a sua produtividade e dedicação ao trabalho.
- Retenção de talentos: A desactualização remuneratória pode dificultar a retenção de talentos no sistema judicial, o que pode levar à perda de profissionais qualificados.
O que o Governo pode fazer
O Governo pode tomar medidas para resolver o problema da desactualização remuneratória dos magistrados judiciais, incluindo:
- Aprovar uma lei que actualize os estatutos orgânicos e remuneratórios dos magistrados judiciais.
- Incluir os magistrados judiciais nos ajustes financeiros aprovados pelo Governo.
- Aumentar o investimento na formação e capacitação dos magistrados judiciais.
A resolução do problema da desactualização remuneratória dos magistrados judiciais é importante para garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade e atrair e reter talentos no sistema judicial.