Governo Lula, atos para combater fake news abrem brechas para punir opiniões e geram alerta de juristas

As ações utilizadas pelo governo Lula no debate contra as fake news, especialmente a criação de um quadro dentro da Advocacia-Geral da União (AGU), levantaram preocupações sobre sua abertura, deixando espaço para a redução de opiniões contrárias à autoridade. 

Anunciou a criação de um Ministério Público na AGU para representar a União em processos judiciais “para responder e tratar de informações inexatas sobre políticas públicas”. 

Não há definição na legislação brasileira do que é desinformação - o projeto de lei das fake news, que visa regulamentar o tema, ainda tramita no Congresso. Segundo especialistas, o vácuo aumenta o risco tornando a medição normal.

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